Política de Privacidade

A RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal tem como missão apoiar e promover a comunidade portuguesa de entidades de avaliação da conformidade acreditadas, contribuindo para o seu reconhecimento na sociedade e para o desenvolvimento e credibilização da sua atividade. Como tal a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e fornecedores é uma das nossas maiores preocupações. Partilhamos consigo a nossa política de privacidade.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
 

A RELACRE, é uma entidade privada e independente que presta serviços de formação, eventos, certificação de pessoas, ensaios de aptidão, assessoria técnica e auditorias, comissões setoriais e publicações de natureza técnica. A RELACRE é a responsável pelo tratamento de dados informáticos ou em papel.

RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal

Estrada do Paço do Lumiar,

Campus do Lumiar – Edifício D, 1.º Andar

1649-038 Lisboa

E-mail: geral@relacre.pt

Tlf:21 313 98 40

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
 

"Dados pessoais" significa toda e qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente, tais como nome, e-email, contactos, informação financeira. Podendo também incluir identificadores como o endereço IP do computador e outros dispositivos móveis, bem como cookies.

QUAIS OS DADOS RECOLHIDOS E COMO OS TRATAMOS
 

A RELACRE poderá ter acesso aos seus dados através dos nossos websites, plataforma de clientes, formulários, equipamentos e/ou redes sociais. Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente:

• Para efeitos contratuais, quando lhe prestamos um dos nossos serviços, nomeadamente gestão das ações de formação e de eventos, serviços de certificação, ensaios de aptidão, assessoria técnica e auditorias, comissões e publicações.

• Para lhe fornecer os nossos serviços de newsletter, através da qual a RELACRE promove e divulga ações de formação, eventos e outros serviços, apenas e só quando solicitados (nome e e-mail e, eventualmente, organização a que pertence);

• Quando utilizado o formulário de contacto, os dados aqui recolhidos têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelo Cliente, gestão dos seus pedidos e controlo da qualidade dos serviços prestados (nome, e-mail, telefone, organização a que pertence);

• Informações adicionais necessárias para uma relação comercial com a RELACRE ou fornecidas voluntariamente tais como dados pessoais relativos a notas de encomendas e dados de pagamento, transações, atividades contabilísticas e de auditoria, de faturação e de cobrança;

• Fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou salvaguardar o direito ou a defesa legal para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da RELACRE;

• Garantia do cumprimento das obrigações legais (como por exemplo dados fiscais, obrigações aduaneiras, obrigações decorrentes de projetos financiados, auditorias DGERT e/ou IPAC, entre outras);

• Para efeitos de recrutamento e seleção e/ou candidaturas espontâneas.

Assim, podemos afirmar que apenas tratamos os seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Quando nos tenha dado o seu consentimento;

• Na execução de um contrato – por exemplo, para inscrição nas atividades da RELACRE.

• Esteja em causa o interesse legítimo da RELACRE – ie para proteção das nossas ferramentas, garantido que estão protegidas e seguras;

• Nos casos em que o tratamento seja obrigatório por lei.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS:
 

Em regra, a RELACRE não transfere os seus dados pessoais, fá-lo apenas nos casos em que se revelem necessários para uma ou mais opções a seguir enunciadas, sempre e de forma a garantir uma proteção idêntica aos seus dados:

• Para lhe prestar serviços de transporte – através de Fornecedores/Entidades externas requisitadas para lhe entregar as suas amostras e/ ou os seus equipamentos;

• Se tivermos o seu consentimento para o fazer;

• Se tivermos autorização para o fazer nos termos da lei;

• Quando legalmente permitido, a RELACRE pode ainda transferir os seus dados pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.

• Nos casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados em "países terceiros" a RELACRE compromete-se a garantir o mesmo nível de proteção dos seus dados.

Em momento algum vendemos os seus dados!

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
 

Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade.

CRIAÇÃO DE PERFIS

Podem ser utilizadas técnicas informáticas de criação de perfis - profiling. A criação de perfis consiste na utilização dos seus dados recolhidos, para, de forma automática, avaliar certos aspetos pessoais de cada indivíduo, de forma a que se possa prever preferências pessoais, interesses ou localização, e de forma a adaptar e personalizar a nossa oferta em função das mesmas.

É-lhe garantido o direito de, em qualquer momento, se opor à utilização dos seus dados para a criação de perfis. Para mais informações consulte a secção “OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM”
 

COOKIES
 

A RELACRE pode utilizar cookies à medida que navega na nossa página web. Todas as informações relacionadas com a recolha e utilização de cookies pela RELACRE, bem como as respetivas opções constam da nossa Política de Cookies.

OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM

• Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a retificação

• Direito à limitação do seu tratamento

• Direito à portabilidade dos dados

• Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido

• Direito a opor-se ao tratamento

• Direito a que seja retirado o consentimento

Em que consiste o direito de acesso?
 

O direito de acesso permite-lhe saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, prestar-lhe informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

 A RELACRE compromete-se a prestar-lhe todas as informações relativas ao seu pedido no prazo de um mês, que poderá ser prolongado em função da complexidade do pedido. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou manifestamente infundados, a RELACRE reserva-se o direito de imputar custos administrativos para tratamento do seu pedido.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.
 

E o direito à retificação?
 

O direito retificação dos seus dados pessoais caracteriza-se por solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados quando se encontrem incorretos e/ou desatualizados.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.
 

Em que consiste o direito à limitação do tratamento?
 

O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o Responsável pelo Tratamento pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

1. 1. Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à RELACRE verificar a exatidão dos mesmos;

   2. Quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos da RELACRE prevalecem sobre os seus;

   3. Quando considere que o tratamento é ilícito e a RELACRE se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;

   4. Quando a RELACRE já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.

Em que consiste o direito à portabilidade?
 

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à RELACRE que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:

• apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;

• apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;

• nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.

Em que consiste o direito ao apagamento?
 

O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento, designadamente:

• quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;

• quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;

• quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;

• quando o tratamento dos dados seja ilícito.

O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.
 

Em que consiste o direito de oposição?
 

Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, exceto nos casos em que entendamos que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Poderá exercer este direito mediante a utilização da opção “remover”, referida em todas as nossas comunicações.

Este direito pode igualmente ser exercido nos casos em que pretenda opor-se à criação de perfis – profiling.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.

Em que consiste o direito a retirar o consentimento?
 

Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pela RELACRE, poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.

Poderá exercer o seu direito através dos contactos da RELACRE infra indicados.

EXERCÍCIO DE DIREITOS
 

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail: geral@relacre.pt ou através de carta endereçada para Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar – Edifício D, 1.º Andar, 1649-038 Lisboa, bem como exercer o seu direito de reclamação junto da autoridade de controlo.

Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente, especialmente quando, junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
 

CONFIDENCIALIDADE
 

A RELACRE garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial. A RELACRE não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
 

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Os dados pessoais são armazenados em Data-Center Tier 3, cujo acesso físico é controlado, e suas bases de dados cumprem os requisitos de segurança relativos ao acesso e privacidade, que são norma comum de sítios de comércio eletrónico em que não exista retenção de dados de pagamento.